TERMOS DE USO DO SISTEMA CONSTRUGAME

Estes termos deste contrato (“Termos de Uso”) regem o relacionamento entre você e a CONSTRUGAME em relação ao seu uso dos serviços e funcionalidades pertinentes (o “Serviço”). O uso do Serviço é também regulado pela Política de Privacidade da CONSTRUGAME e outras políticas relevantes, as quais são incorporadas ao presente documento por referência.

Ao registrar uma conta ou usar o Serviço de outro modo, você declara ter dezoito (18) anos de idade ou mais. Se tiver entre 16 e 17 anos, você declara que seu responsável legal analisou e está de acordo com estes Termos

AO INSTALAR, UTILIZAR OU ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ ESTARÁ DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO INSTALE, USE OU ACESSE O SERVIÇO.

Caso tenha qualquer dúvida ou sugestão em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato por meio do e-mail contato@CONSTRUGAME.com.br.

LICENÇA

Concessão de Licença Limitada para Uso do Serviço

A CONSTRUGAME concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada para o acesso e uso do Serviço para seus próprios fins de entretenimento. Você concorda em não usar o Serviço para nenhuma outra finalidade, como compartilhar, vender a Conta, usar o Serviço para fins comerciais ou enviar spam.

Dados de Acesso e sua Conta:

Você não deve compartilhar a Conta, os Dados de Acesso nem permitir que alguém acesse sua Conta ou pratique qualquer outra ação que possa comprometer a segurança da sua Conta. Caso tome conhecimento ou suspeite de violações de segurança, você deve notificar imediatamente a CONSTRUGAME e modificar seus Dados de Acesso.

Limitações de Licença

O uso do Serviço em desacordo com as Limitações de Licença é proibido e pode levar à revogação imediata da sua licença e responsabilização legal. Atividades que a CONSTRUGAME considere incompatíveis com o propósito do Serviço, incluindo o uso indevido dos serviços de suporte e tentativas de acesso não autorizado a contas de outros usuários, são proibidas. Publicar informações ofensivas, difamatórias ou obscenas, bem como assediar ou prejudicar outros usuários, funcionários da CONSTRUGAME e representantes de suporte ao cliente, também é proibido. Solicitar informações de login de outros usuários ou coletar e divulgar informações privadas é estritamente proibido. A CONSTRUGAME pode encerrar sua conta e proibir o uso do Serviço se essas condutas forem observadas.

Suspensão e Cessação da Conta e do Serviço

Sem limitação a outras tutelas, a CONSTRUGAME poderá limitar, suspender, encerrar, modificar ou excluir contas ou o acesso aos serviços ou a partes do serviço em caso de descumprimento destes termos de uso ou caso a CONSTRUGAME suspeite que você deixou de cumpri-los, ou, ainda, por uso ilegal ou inadequado do serviço, ou pela suspeita de tal uso, sem aviso prévio.

A CONSTRUGAME SE RESERVA O DIREITO DE ENCERRAR CONTAS QUE ESTEJAM INATIVAS POR 180 DIAS.

A CONSTRUGAME não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pela suspensão ou cessação de sua Conta.

Contas

Não obstante disposições em contrário aqui expressas, você reconhece e concorda que não terá propriedade ou outros direitos de propriedade sobre a conta, e você reconhece e concorda ainda que todos os direitos sobre a conta são e serão sempre de propriedade e para o benefício daCONSTRUGAME.

Uso da imagem do Usuário

Você desde já autoriza a divulgação da sua imagem, nome e da sua foto de perfil para a gravação de vídeos de divulgação, anúncios, folders, mensagens eletrônicas, no website da CONSTRUGAME e de todos os seus parceiros, bem como em todas as redes sociais e plataformas de comunicação como Instagram, Facebook Linkedin, Youtube e e-mail, tudo relativo ao objeto deste Termo.

A qualquer momento, você pode revogar a presente autorização e, para tanto, você deverá cessar o uso do aplicativo, sites e serviços, seguindo o caminho disposto nos Termos de Uso e informar a CONSTRUGAMEimediatamente.

USO DE INFORMAÇÕES DE OUTROS MEMBROS DO SERVIÇO

Pagamento de Taxas

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos incorridos por você ou por outros por meio de uma Conta registrada para você. ACONSTRUGAME poderá rever os preços para os produtos e serviços oferecidos por meio do Serviço a qualquer momento.

Você reconhece que a CONSTRUGAME está isenta da obrigação de reembolso por qualquer motivo e que você não receberá dinheiro ou outras compensações quando uma conta for encerrada, seja tal encerramento voluntário ou não, ou ainda se a CONSTRUGAME decidir pelo encerramento do serviço.

Atualizações do Serviço

Você entende que o Serviço se encontra em evolução. A CONSTRUGAME pode requerer que você aceite atualizações do Serviço da CONSTRUGAMEinstalados em seu dispositivo ou computador. Você reconhece e concorda que a CONSTRUGAME pode atualizar o Serviço da CONSTRUGAME, notificando-o ou não. Pode ser necessário que você atualize softwares de terceiros ao longo do tempo a fim de receber o Serviço da CONSTRUGAME.

Renúncia de Garantias

O Serviço da CONSTRUGAME é fornecido "como está&ldquot; e "conforme disponível&ldquot;, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, título ou não violação. A CONSTRUGAME não garante que você possa acessar ou usar o Serviço quando quiser, que o Serviço será contínuo ou livre de erros, ou que estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de algumas garantias, então essas exclusões podem não se aplicar a você.

Limitação de Responsabilidade; Tutela Única e Exclusiva; Indenização

Até ao limite máximo permitido por lei, a CONSTRUGAME não será responsável para com você por danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais, punitivos ou similares incluindo, mas não limitado à, perda de receita, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios ou outras perdas intangíveis, decorrentes destes termos de uso ou do serviço em si, ou relacionados de qualquer forma aos mesmos, seja com base em contrato, ato ilícito, ou outras teorias legais, e independentemente de a CONSTRUGAME ter sido avisada da possibilidade de tais danos.

Resolução de Litígios e Lei

Em caso de litígio entre você e a CONSTRUGAME, recomendamos que você primeiro entre em contato conosco diretamente para buscar uma solução, enviando um e-mail para contato@CONSTRUGAME.com.br.

Você concorda que todas as disputas entre você e a CONSTRUGAME serão regidas pelas leis do Brasil, desconsiderando-se disposições de conflitos de lei. Você concorda que qualquer reivindicação ou disputa que você possa ter contra a CONSTRUGAME deve ser resolvida exclusivamente por órgão jurisdicional localizado em Poços de Caldas-MG, Brasil.

Independência das Cláusulas Contratuais

Fica acordado entre você e a CONSTRUGAME que, caso qualquer parte dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da CONSTRUGAME seja considerada ilegal ou inaplicável, em sua totalidade ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição, no que concerne à respectiva jurisdição, será inválida apenas no que se refere a tal determinação de invalidade ou inaplicabilidade, sem prejuízo de sua validade ou a aplicabilidade em outras jurisdições, sem prejuízo da demais disposições dos termos, que permanecerão estar em pleno vigor e efeito.

CESSÃO

Políticas Complementares

A CONSTRUGAME pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos, tais como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. Seu direito de usar esses serviços está sujeito a tais políticas específicas e a estes Termos de Uso.

Integralidade do Contrato

Estes Termos de Uso, as Políticas Complementares e os documentos expressamente incorporados para fins de referência neste documento (inclusive a Política de Privacidade da CONSTRUGAME) constituem a inteira avença entre você e a CONSTRUGAME, e substitua todos os entendimentos prévios das partes relativos à matéria em questão, sejam eletrônicos, orais ou escritos, ou estabelecidos pelo uso, pela prática, por política ou por precedentes, entre você e nós com relação ao Serviço.

Propriedade Intelectual

Exceto se disposto em contrário, a CONSTRUGAME é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual da tecnologia da Plataforma. Os direitos de propriedade intelectual de websites e serviços de terceiros pertencem a seus respectivos titulares.

Nenhum direito de propriedade intelectual é concedido ao usuário além do que está expressamente previsto nestes Termos de Uso.

É vedado o acesso ao código-fonte da Plataforma, cabendo exclusivamente à CONSTRUGAME o seu conhecimento, uso e manipulação, os quais são protegidos por sigilo legal.

Ausência de Renúncia

A CONSTRUGAME mantém o direito de exigir o cumprimento estrito dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, mesmo que não tenha feito valer esses direitos anteriormente. A renúncia expressa pela CONSTRUGAME de disposições, condições ou exigências destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade não constituirá renúncia de obrigações futuras de cumprimento dessas disposições. Nenhuma declaração, autorização ou omissão pela CONSTRUGAME será considerada uma modificação destes Termos, a menos que documentada fisicamente por escrito e assinada à mão por você e um diretor da CONSTRUGAME, ambas com firma reconhecida.

Avisos

Podemos lhe enviar avisos por meio de e-mail, SMS e WhatsApp ou de outros meios de comunicação por meio dos dados de contato fornecidos por você.

Tutelas equitativas

Você reconhece que os direitos concedidos e as obrigações assumidas no âmbito destes Termos de Uso para a CONSTRUGAME são de natureza única e insubstituível, cuja perda causará danos irreparáveis à CONSTRUGAME que não podem ser substituídos apenas por indenizações monetárias, de forma que a CONSTRUGAME fará jus a obrigações de fazer ou a outras tutelas equitativas (sem as obrigações de prestar caução ou garantia ou prova de danos), em caso de violações ou violações antecipatórias causadas por você.

Força Maior

A CONSTRUGAME não será responsável por atrasos ou omissões de desempenho resultantes de causas alheias ao controle cabível da CONSTRUGAME, incluindo, mas não limitado às, omissões de desempenho previsto no presente documento ocasionadas por circunstâncias imprevistas ou por causas que estejam além do controle da CONSTRUGAME, tais como guerra, terrorismo, desordens, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, de combustíveis, de energia, de mão de obra ou de materiais ou outras causas de força maior.

Última atualização Março, 2023.